Arquivo de setembro, 2008
O art. 3 impõe que o estágio não forma vÃnculo de emprego com o concedente (pessoa fÃsica ou jurÃdica que contrata o estagiário), desde que: O estagiário seja estudante; Que seja celebrado um termo de compromisso entre o candidato a estágio, o concedente e a instituição de ensino;
Uma falsa acusação criminal do Ministério Público, quando motivada por um erro de agente do Estado, causa dano moral passÃvel de indenização. Assim entendeu o juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que condenou o estado de Goiás a pagar R$10 mil de indenização a Larissa Santos da Mata. [...]
