Segue abaixo notícia da agência Estado [www.estadao.com.br] que permite ao Cidadão opinar a respeito da melhor regulamentação das empresas de terceirização de mão de obra. A notícia retrata iniciativa do Ministério do Trabalho, em audiência pública, que faculta aos brasileiros sugerirem a respeito do tema, por dez dias.
Segue a notícia.
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho abre hoje consulta pública, por meio da internet, sobre a proposta de regulamentação da terceirização da mão-de-obra nas empresas privadas. O ministro Carlos Lupi, ao abrir esta manhã a audiência pública sobre o assunto, informou que durante dez dias, a partir de hoje, poderão ser enviadas sugestões e críticas ao anteprojeto de lei, que também está à disposição no site do ministério (www.mte.gov.br).
De acordo com o ministro, a intenção do governo é finalizar uma proposta, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano. “O objetivo do Executivo é resolver definitivamente o problema, separando claramente as empresas sérias (de terceirização) das ”empresas-gato””, afirmou Lupi.
Durante a abertura do evento, ele citou o exemplo do próprio Ministério do Trabalho que tem ações judiciais contra empresas que deveriam contratar funcionários para o ministério de forma terceirizada, mas que ao longo do tempo se mostraram sem condições financeiras nem de cumprir as exigências trabalhistas.
Sds. Marcos Alencar.
Data: 13 de novembro de 2008
Postado em: Notícias
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