Arquivo de dezembro, 2008
Prezados Leitores,
É verdade sim que algumas decisões, ainda esporádicas, estão reconhecendo o direito ao PAI ADOTIVO a licença-MATERNIDADE, nos casos em que o mesmo adota, sozinho, uma criança menor de 01 ano. Porém, isso nada tem a ver com os trabalhadores regidos pela CLT.
Prezados Leitores,
O artigo do Prof. Luciano Salamacha, publicado no site Paraná On-line: [http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/345246/], é muito interessante, e retrata de forma simples e objetiva o profissional que as empresas buscam no mercado.
Prezados Leitores,
A grande ideia, seria a substituição do vale transporte dos empregados que são estudantes, pelo pagamento de créditos no passe fácil estudantil, gerando uma economia de 50% ao empregador.
Prezados Leitores,
O futuro se constrói no presente. Apesar dessa expressão não ser novidade, a mesma nem sempre é considerada quanto o assunto é a tomada de decisão na prática. Muito se fala e pouco se faz, para mudar o que está errado.
Prezados Leitores,
O Ministério do Trabalho e Emprego, diante das inúmeras dúvidas, resolveu editar uma Cartilha esclarecendo sobre a nova Lei do Estágio. A abordagem enfrenta 37 perguntas e respostas. Segue o Link para quem pretender obter a mesma na Ãntegra: www.mte.gov.br/politicas_juventudeÂ
Prezados Leitores,
Por continuar atual, re-edito um comentário escrito por mim em agosto desse ano, que serve de alerta para que os recibos de pagamento, que revestem o contrato de trabalho, sejam formalizados de maneira detalhada, sem rasuras e salientando explicitamente o que está sendo pago.
Segue o post:
Prezados Leitores,
Penhora on-line, o poder do Juiz de ir nas contas bancárias e demais aplicações financeiras e ordenar o bloqueio de crédito. Isso é legal? É. O art. 655-A do CPC [ Código de Processo Civil] permite isso, quando a parte credora no processo postula o bloqueio de crédito em seu favor. A parte credora [...]
Prezados Leitores,
Para que se entenda o que quer dizer a expressão “Revelia”, pelo ângulo do significado jurÃdico, nada mais é do que a omissão da parte na sua defesa num determinado processo. Muitos dizem, “o caso correu a revelia” isso quer dizer que no dia e hora designado para o reclamado [ pessoa fÃsica ou jurÃdica] [...]
Prezado Leitor,
Pensarmos no Brasil sem o Conselho Nacional de Justiça [www.cnj.jus.br], dá uma sensação de grande retrocesso. O CNJ tem desempenhado um importante papel em favor da cidadania, ao se posicionar de forma independente contra os abusos de autoridade de alguns Magistrados, punindo-os inclusive.
Prezado Leitor,
Inauguramos aqui uma série de posts que irão descomplicar o vocabulário jurÃdico para nossos leitores. Como notório, o foco do blog não é o ato de escrever para operadores do direito, mas de descomplicar o emaranhado judicial, numa linguagem simples e objetiva.
Como já escrevi, a flexibilização trabalhista [ siginifica permitir maior mobilidade dentro das amarras da legislação ] já existe e está amplamente consolidada desde a Constituição de 1988.
Observe, que atualmente é permitida a redução salarial, pagamento das horas extras com folgas, suspensão do contrato de trabalho, enfim. Porém, tudo isso depende da concordância sindical, e para [...]
Esclarecemos sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da CLT, que nada mais é do que o direito do empregado dar o contrato por rescindido, na hipótese de falta grave cometida pelo seu empregador. Sds Marcos Alencar.
Comentamos sobre as férias coletivas concedidas de última hora, que as mesmas quando não cumprem com as exigências legais, de nada valem, poderão ser facilmente consideradas nulas numa futura demanda trabalhista. Que o melhor é compensar horas extras trabalhadas e não pagas, com esses dias de folgas.
 Sds Marcos Alencar.
A folha online divulga hoje a seguinte notÃcia : “O Conselho Nacional de Justiça afirmou ontem que a 3ª Semana Nacional pela Conciliação resultará no pagamento de quase R$ 1 bilhão em acordos realizados em 307 mil audiências em todo o Brasil. O valor é quatro vezes maior do que o ocorrido no evento do [...]
Como já denunciamos aqui, a Lei [nova] do estágio foi muito mal redigida, cheia de lacunas e de contradições, que tem “tirado o sono” dos órgãos de fiscalização e os institutos de promoção de estágios.
Comentamos a respeito da notÃcia veiculada em vários jornais, a respeito do pedido do presidente da Vale, dirigido ao presidente Lula, para suspender os direitos trabalhistas nesse perÃodo de grave crise. Opinamos no sentido de que isso é inviável, pelo simples fato de vivermos numa democracia, e ainda, que o que eleva o custo da [...]
Pelos nossos posts aqui, percebe-se o quanto somos contrários ao “juridiquês”. Traduzindo o que é isso, é a forma de escrever difÃcil nos processos, nas sentenças, ofÃcios, amplamente utilizado por JuÃzes, advogados, procuradores, enfim, vários operadores do Direito. Isso deve ser combatido, para que o cidadão comum, leigo no aspecto do Direito, entenda o que [...]
A notÃcia abaixo gerou a dúvida de um dos nossos leitores, se há obrigação em se assinar o TAC – Termo de ajuste de conduta, que o Ministério Público [em todas as esferas, inclusive trabalhista] impõe como alternativa da empresa ou de alguma pessoa fÃsica que está sendo considerado infrator, assine, para em troca não [...]
A PEC 231/1995 [ proposta de emenda constitucional ] segue a pleno vapor na Câmara dos Deputados, sendo apreciada por uma comissão especial. A mudança que se propõe, sem alterar o valor do salário, é reduzir a jornada semanal para 40h, manter a carga diária de 8h, e aumentar o adicional de horas extras de [...]
Hoje o site do TST [ www.tst.gov.br ] publica decisão que isenta o empregador de indenizar empregado que colidiu com um animal no caminho do trabalho. O entendimento do TST, que é o que defendo a séculos,  está arrimado na Constituição Federal, que só prevê pagamento de indenização quando o empregador tiver participação objetiva, direta, [...]
Com esse tÃtulo queremos afirmar que para atenuar o previsÃvel aumento do desemprego no PaÃs, só através de medidas sedutoras aos que empregam é que vamos manter o nÃvel de empregabilidade em patamar aceitável. Uma delas e que já está pronta, é a desoneração da folha de pagamento.
Comentamos sobre o uso de vÃdeos nos ajustes mantidos no contrato de trabalho entre empregados e emrpegadores, que isso pode ser uma interessante ferramenta para se evitar litÃgio e esclarecer situações.
Sds Marcos Alencar.
Recebi a pouco uma consulta a respeito de uma queda de operário numa pequena obra doméstica. Como todo mundo faz, a obra foi contratada sem nenhuma formalização, através de um Mestre de Obras, empreiteiro e este que subcontratou os ajudantes. O que fazer numa situação dessas?
Prezados,
Desde já agradecendo e fugindo um pouco do nosso tema central e sem podermos deixar passar em branco tão honroso convite, graças aos inúmeros acessos que temos recebido, fomos convidados a participar de uma reunião capitaneada pela Revista BITES [da qual fazemos parte] que promove um encontro com a novelista Glória Perez e cúpula da [...]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, faz estudo paralelo ao Projeto de Lei que quer regulamentar a profissão dos caminhoneiros [ matéria já abordada aqui recentemente] e busca criar mecanismos de controle da jornada de trabalho desses profissionais, instituindo intervalos de 30 minutos a cada 4 ou 5 horas de trabalho, e limitar [...]
O site computerworld apesar de ser focado obviamente em tecnologia, sugeriu 4 dicas para executivos se recolocarem no mercado de trabalho, considerando que muitos estão sendo demitidos face a crise mundial.
O FGET para quem ainda não sabe, é o Fundo Garantidor das Execuções Trabalhistas, que foi previsto quando da Emenda Constitucional n.45. Ele visa pagar as execuções trabalhistas dos executados falidos, que não há mais como serem executados.
Comentamos sobre as consequências caso o projeto de lei 3829/97, que trata da estabilidade do empregado pai e casado ou companheiro de gestante, venha a ser aprovado. Se isso realmente ajuda aos trabalhadores. Importante a reflexão. Sds Marcos Alencar.
Os simpatizantes da estabilidade do vÃnculo de emprego não se deram por vencidos, e tentam a qualquer custo inaugurar uma janela que venha a refletir o preceito fundamental da convenção n.158 da OIT, que impede a demissão arbitrária do empregado, acatando-se apenas a demissão por justo motivo. Horas atrás a CCJ da Camara dos Deputados [...]
Comentamos sobre a possibilidade do empregado no decorrer da sua jornada de trabalho assistir tv e/ou ouvir rádio, se isso é permitido ou se existe Lei proibindo.
Sds Marcos Alencar