Prezados Leitores,

Confesso que não sinto nenhum prazer em denunciar aqui as decisões que reputo arbitrárias do Poder Judiciário, mas como advogado militante e exclusivamente trabalhista, não posso me calar diante da tamanha ilegalidade da decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente do TRT de Campinas que determinou a suspensão das demissões feitas pela empresa. Para mim a liminar RASGA literalmente a Constituição Federal. [CLIQUE ABAIXO E LEIA MAIS.........]

A decisão liminar [ que é extensa - me faz lembrar do dito popular "quem muito explica bom direito não tem"] atinge frontalmente o Estado Democrático de direito e a segurança jurídica, me faz lembrar [de novo] dos vizinhos comandados por Chavez e Morales, lamentavelmente.

Apesar de aparentar simpática do ponto de vista “Robinhoodiano” por buscar arrimo em instrumentos que não se aplicam ao nosso País e não se coadunam com a Constituição Federal de 1988, é do ponto de vista jurídico uma “aberração jurídica” buscar impedir demissões sob o falso fundamento de que não houve negociação coletiva e que tal importe de demitidos chega a x% do efetivo de trabalhadores empregados da empresa.

Não existe Lei que confira a nenhum Juiz, o Poder de intervir no poder diretivo do empregador, ao decidir demitir sem justa causa e indenizar. A legislação trabalhista brasileira, salvo na cartilha do Exmo Sr Juiz Presidente do TRT Campinas, não prevê em nenhum artigo de Lei tal empecilho.

O Magistrado, como qualquer cidadão, deve obediência, respeito, a Lei. A Justiça existe para fazer cumprir a Lei e não para legislar. Ao legislativo é dado a competência de legislar, jamais ao Poder Judiciário. Me pergunto como seria a análise desse caso numa prova de concurso de Juiz, será que o quesito respondido pelas razões calcadas em pura ficção científica da liminar seriam consideradas para fins de nota positiva?

Fica o registro. Vamos aguardar a repercussão de tamanha novidade, transcrevendo abaixo as “sapientes” palavras do douto magistrado: “Em síntese, talvez possamos concluir que a garantia de emprego é algo muito mais importante do que parece. E que a lei – acusada, tantas vezes, de superprotetora – dá ao trabalhador muito menos do que promete. Na verdade, proteger o emprego não é só proteger o emprego. É também proteger o sindicato e as condições de trabalho. É garantir o processo e viabilizar um verdadeiro acesso à Justiça”.

 Sds Marcos Alencar

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1 Comentário para “JUSTIÇA do Trabalho decide contra a EMBRAER e a Constituição.”

1. Netaniago dos Santos Says:
   setembro 12th, 2009 at 17:46

   Prezado Dr. Marcos Alencar,

   Gostaria de parabenizá-lo pela coragem e ousadia em denunciar esta nossa justiça trabalhista. Vergonhosa !

   Os Regionais Patronal é uma piada e o TST PELEGO não passa nada.

   Procure pesquisar no TST, AIRR ou RR. De 2007 ate 2009 pesquisei mais de 2000(dois mil processos) espalhados pelas 6 turmas do TST. Todos, pasmem, todos os processos foram DESPROVIDOS. AS DECISÕES PROFERIDAS SÃO CÓPIAS FIEIS UMAS DAS OUTRAS, NÃO IMPORTA O ASSUNTO. É A MARGINALIZAÇÃO DO CTRL-C E CTRL-V. Será que o Brasil inteiro está cheio de advogados incompetentes ? Duvido muito ! É a pelegagem tomando conta do TST, que se acham, por serem pagos pelo Estado, se tornarem os donos do Tesouro do Estado.

   PRA QUE TST SE NÃO JULGAM NADA !

   Como disse um famoso advogado sindicalista aqui de BSB numa sustentação oral aqui no TRT10, APÓS ASSITIR A VOTAÇÂO DOS 5 hoje “DESEMBARGADORES FEDERAIS” e ouvir o MP falando merda: ” Vocês ficam aí com suas bundas gordas sentados em vossos gabinetes e peidando cheiroso no ar condicionado e esquecem de assistir a realidade dos trabalhadores nas indústrias. A obesidade preguiçosa os impede de levantar dos seus estofados confortáveis e conhecerem a realidade dos descamisados. Por isso são unânimes e toda unanimidade é burra”. Imagine o resultado final. Continuou 5 x 0. É interessante observar, que na sustentação os doutos ficam conversando sobre tudo, até de futebol, mas não prestam atenção no coitado que está tentando defender os trabalhadores. É BRINCADEIRA

   Meu amigo Alencar o chôro é livre. Mas, infelizmente não temos acesso à mamadeira. O Estado está cheio de procuradores treinados pelos pelegos para pressionarem os juízes. Os juizes, a maioria leigo, acredita no canto da sereia. Já viu aquela história que o INSS está quebrado. Todo juiz acredita, mas a realidade é que o sistema previdenciário é superavitário. Mas eles não acreditam. Enquanto isso, é NABO em “NOIS”. Se bobear você pode perder até a aposentadoria já deferida.

   Agora, vou fazer uma proposta para você. Esse douto magistrado de Campinas é gente fina. Tá do lado do trabalhador.

   Você vai ter de vir para Brasília. Aqui, a primeira turma e terceira turma do TRT(66%) dos “DESEMBARGADORES FEDERAIS” são pró EMPRESA. Se um recurso seu cair em uma dessas turmas, “BINGO”, pois o resultado é amplamente favorável ao patrão pelego.

   Pessoas como BRASILINO e RIBINHA(RIBA) estão isolados e sofrendo muito com a pelegagem. Veja as suas decisões. São geniais e deveriam estar no TST. Mas pro TST nem pensar que não serão chamados. Não são pelegos.

   SUGESTÃO: Venha para Brasília. Aqui a chance de ganhar é de 66%. Só precisa rezar para não cair na segunda turma, porque alí so tem cara bacana e chegado dos trabalhadores, gente que veio do povão, então meu amigo, lá o fumo do empresário é grosso.

   Abraços,

   Parabéns e parabéns e muito parabéns pela coragem e ousadia.

   Netaniago

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