Home / Direito do trabalho / Trabalhar recebendo o seguro-desemprego é crime.
Prezados Leitores,
Apesar de ser facilmente entendido como crime, muitos empregadores cedem ao apelo do novo empregado para deixá-lo trabalhar na clandestinidade rececebendo o seguro-desemprego.
Isso pode causar sérios problemas para ambos. Quais?
Infelizmente, a Lei que melhor funciona no País, é a “Lei do bolso”. O Seguro-desemprego tem fraude de R$ 210 milhões (fonte do próprio ministério do trabalho). Essa fraude vinha sendo tolerada, porque na realidade beneficia a classe trabalhadora, que sempre tem a sua conduta menos exigida pelo Poder Público. Mas os números atuais exigem uma providência governamental.
Cerca de 3% dos benefícios do seguro-desemprego pagos anualmente são irregulares. Somente em 2004, as fraudes podem ter beneficiado 143 mil segurados. Os R$ 210 milhões mencionados se referem a estatísticas dessa época.
No ano passado, 4,781 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego. Isso representou um gasto de R$ 7 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fonte de financiamento do benefício.
Segundo dados do próprio governo, a Polícia Federal está pronta para iniciar investigações sobre o assunto.
PORTANTO, RECOMENDAMOS QUE USEM O SEGURO DESEMPREGO APENAS QUANDO REALMENTE ESTIVEREM DESEMPREGADOS, SEM RECEBIMENTO DE RENDA, ISSO PORQUE AS INFORMAÇÕES SE CRUZAM, SE UM EMPREGADOR DE FORMA DESAVISADA INFORMA ALGUM PAGAMENTO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; OU NUM FUTURO PROCESSO TRABALHISTA, FICAR COMPROVADO O TEMPO DE SERVIÇO CLANDESTINO E CONCOMITANTEMENTE O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, HAVERÁ O RISCO IMINENTE DE SEREM OS FRAUDADORES INDICIADOS CRIMINALMENTE.
Sds Marcos Alencar
Data: 4 de abril de 2009
Postado em: Direito do trabalho
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Comentários: 5 Comentários
abril 4th, 2009 at 18:50
GOSTEI MUITO DO COMENTARIOS QUE LI EM SUA PAGINA. IREI CONSULTA-LA SEMPRE. ATUO NA AREA TRABALHISTA E ME INTERESSEI MUITO POR SEUS COMENTARIOS. BOA NOITE.
EDISON GAMA.
junho 5th, 2009 at 10:16
de forma clara e precisa, foi dada a informação que e de utilidade publica, sou advogado e por vezes vejo o ingresso de ações no qual o reclamante (trabalhador) que atuava em trabalho clandestino percebendo o seguro desemprego, pleitear na justiça o tempo de serviço, inclusive o que estava sob o seguro desemprego, afronta clara a lei e ao próprio propósito do benefício no qual poucos que atuam de forma frudulenta acabam retirando a credibilidade de todo um sistema, a falta de publicidade dessa informação, no meu ponto de vista e o grande ponto fraco, fazendo com fraudes continuem a ocorrer. Grato desde já, Luiz cesar \ Recife -PE
agosto 14th, 2009 at 14:13
Qual o artigo de lei que ele infringe, quem recebe o seguro desemprego.
agosto 14th, 2009 at 14:17
QUAL O ARTIGO DE LEI QUE INFRINGIU, POIS SE FOR FRAUDE ENTENDO COMO ESTELIONATO, OUTROS DIZEM QUE É APROPRIAÇÃO INDEBITA
janeiro 16th, 2010 at 12:26
Parábéns, muito clara a explicação. No caso de estar acontecendo do empregado estar recebendo o seguro desemprego a quem deve ser feita a denúncia?