Home / Direito do trabalho / TST afasta “teoria do risco”
Prezados Leitores,
As indenizações por dano moral em decorrência de acidentes, na esfera trabalhista, ainda tem uma boa estrada pela frente, quando o assunto é a responsabilidade peo evento.
A falta de uma legislação clara, deixa margem para muita interpretação. Em 27.04.09, o TST reformou um julgamento do TRT do Paraná, nona Região, que entendeu com base na “teoria do risco”, que trocando um miúdos quer dizer que o empregador assume de forma ilimitada os riscos do negócio [ aceitamos essa teoria para riscos estritos do negócios, ex. um vendedor vende algo e o cliente paga com cheque sem fundos, o prejuízo deve ser do empregador, mas isso é diferente de um acidente], em condenar uma farmácia ao pagamento de indenização por acidente de trânsito a um motoboy.
Em decisão o TST afirma que ”para se apontar a responsabilidade do empregador, é necessária a comprovação de que tenha havido dolo, imprudência, negligência ou imperícia, bem como a ocorrência do dano e a configuração do nexo causal.” entendimento que comungo.
Conforme previsto na Constituição Federal, sendo simplista na consideração, o empregador só é devedor do pagamento de indenização quanto ele participa, concorre, faz algo que tenha a ver com o ocorrido, com o sinistro, evento, é o que se denomina de nexo causal.
Se o evento existir sem a presença do empregador, ativamente, fica claro que o mesmo não é devedor da indenização por danos morais. O ministro Ives Gandra foi direto ao ponto, agindo dentro da legalidade, ao afirmar nas suas considerações que : “a atividade desenvolvida pelos motoboys é realmente perigosa, mas ainda não há lei que garanta a esses profissionais o pagamento de adicional de periculosidade, como ocorre com trabalhadores que lidam com explosivos, inflamáveis e energia elétrica.”
O ponto X da questão é exatamente esse, cabe ao Judiciário julgar, e não legislar como vem ocorrendo em alguns casos, o exemplo clássico é o das demissões da Embraer.
Cabe ao cidadão e sindicatos de classe, cobrarem dos políticos que apresentem leis trabalhistas mais eficazes, para que com base nelas os empregadores decidam como agir, os empregados saibam dos seus direitos e os Juízes atuem aplicando a Justiça.
Sds Marcos Alencar
Data: 29 de abril de 2009
Postado em: Direito do trabalho
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Comentários: 2 Comentários
julho 12th, 2009 at 17:43
Será que vai ser preciso que o Sarney crie atos secretos para dar o direito aos motoboys de receber esse tal de adicional de periculosidade ???
Tem motoboy que nem sabe que palavra é essa…
Quanto ao “cabe ao cidadão e sindicatos cobrarem”…
Será que o motoboy vai ter que achar um tempinho entre as entregas para despertar as autoridades para um ploblema que os torna “vítimas” ???
Motoboy é um sobrevivente que insiste em lutar sozinho,enquanto as pessoas assistem e opinam sobre suas atitudes.
O motoboy é um cidadão que paga impostos e contribui para o progresso do pais.
A fila para que as pessoas tenham seus direitos respeitados é muito grande e o motoboy não tem tempo para esperar muito,são tantas classes de trabalhadores na mesma fila…
Qualquer pessoa que é realista quanto aos problemas relacionados ao motoboy,sabe que o caminho é longo e o tempo é curto.
São mais de trinta anos,milhares de manchas de sangue no asfalto…
Como todas as postagens do meio juridico são parecidas…
A sugestão é sempre a mesma;chore e espere que algum politico te ouça…
Quantos já morreram ser ser ouvidos !?
A resposta está nas ruas,nos hospitais e na saudade dos familiares,menos no bolso do motoboy e no plenário.
Penso nisso e peço á Deus proteção.
julho 12th, 2009 at 18:09
Prezado Gilson
importante refletirmos seu comentário. O que defendo é um Poder Judiciario legalista decidindo com base na lei e não casuistico, decidindo as nossas vidas por achismo e legislando, o que gerauma tremenda insegurança jurídica e desrespeita o Judiciario a sua competência que é só a de julgar e nada mais. Sds Marcos Alencar