Home / Direito do trabalho / A importância dos exames médicos.
Prezados Leitores,
Cada vez mais há lides envolvendo pedidos de indenização e de reintegração ao emprego sob o prisma do acidente de trabalho, da doença ocupacional, sendo os exames médicos vitais para o esclarecimento desse mal e fixação das responsabilidades.
O exame mais importante é o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. A primeira via desse exame, deve ficar arquivada em pasta própria do empregado, na empresa, à disposição da fiscalização do trabalho e para fins de esclarecimentos futuros. O estado de saúde daquele momento é importante que se tenha registro.
A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. Esse exame médico deve ser feito de forma complexa e não apenas uma simples verificação “visual”.
No exame deverá constar os dados que identifiquem o trabalhador, nome completo, RG, CPF, CTPS, os riscos da sua função ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST.
Importante mencionar os procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados. A identificação do médico com respectivo CRM.
Por fim, a definição de apto ou inapto para o trabalho, com assinaturas do médico e do empregado.
O empregador deve guardar esse documento por 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.
Sds Marcos Alencar
Data: 15 de junho de 2009
Postado em: Direito do trabalho
Acompanhe: RSS 2.0
Comentários: Nenhum Comentário
