Home / Bloqueio de crédito / Notícias / BLOQUEIO DE CRÉDITO de empresa do mesmo Grupo.
Prezados Leitores,
O bloqueio de crédito, penhora on-line, bacen jud, vem sendo aplicado nas execuções trabalhistas como um vírus mutante, pois a cada dia se inventa [digo inventa porque não está regulamentado detalhadamente por Lei] uma nova forma de aplicação dessa valiosa ferramenta, que vem sendo usada de forma indiscriminada e com excesso de poder.
Pois bem, a hipótese é a empresa A estar sendo executada e não contar com dinheiro em caixa disponível para garantir [entenda que garantir uma execução não significa pagar o processo, apenas caucioná-lo] e uma outra empresa B, de outro ramo, outro cnpj, outra pessoa jurídica, endereço diverso, que nada tem a ver com o processo, apenas pertence aos mesmos sócios, e por conta disso passa a ser alvo do bloqueio de crédito nas suas contas, só por causa dessa identidade societária.
Num passe de mágica, ela empresa B tem o seu nome inserido no formulário do Bacen, e o magistrado aperta um botão e dispara em todas as suas contas e demais aplicações financeiras o confisco do crédito.
Ao reclamar do absurdo de ter sofrido esse confisco ilegal de crédito a justificativa que se dá é recorra, embargue, etc.. e nada acontece, nenhum magistrado, ainda, é punido por agir a céu aberto em desconformidade com a Lei.
E o que foi descumprido do ponto de vista legal?
- Nenhuma pessoa jurídica pode ser alvo de bloqueio sem fazer parte do processo.
- Se o devedor – no caso a empresa A, não tem dinheiro, reza o art.655 do CPC que se bloqueie outros bens.
- Não se pode penhorar crédito de ninguém sem antes citar dando oportunidade de pagamento da dívida ou exercício da ampla defesa.
- O magistrado não pode agir as escondidas, fazendo bloqueio de crédito sem prévio aviso, pois ao não citar e não incluir no processo a parte ofendida é surpreendida com o confisco.
O PROCESSO DEVE SER EFICAZ E O DEVEDOR TEM QUE SER COBRADO DO QUE DEVE, MAS ISSO NÃO PODE SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA SE AGIR DE FORMA ARBITRÁRIA E ILEGAL, EM DESACORDO COM A LEI E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, A AMPLA DEFESA.
Sds Marcos Alencar
Data: 15 de agosto de 2009
Postado em: Bloqueio de crédito, Notícias
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Comentários: 5 Comentários
agosto 15th, 2009 at 19:18
Qual a legalidade de não pagar ?
Não consegui aprender que dívida não deve ser paga, por determinação legal.
Quebrar um empresa, promover um calote geral deve ser ético na sua visão, com todo o respeito.
Amigo, existem várias formas de recuperar-se se existi-se pedido de concordata ou falência, e houve uma administração da massa falida os credores estariam sendo saldados, salvo em gestão fraudulenta de massa falida.
Portanto, deve ser revisto os pontos de vistas jurídicos das empresas, ou seja, quando não paga-se deve haver pedidos de concordata.
Sem ofensas, mas registro minha opinião.
Abraços,
Robson.
agosto 16th, 2009 at 15:14
concordo com todos os termos desse trbalho. Esta semana uma empresa cliente minha, teve as suas contas bloqueadas por ordem judicial trabalhista, sem qualquer aviso prévio nem oportunidade de pagar où garantir o Juizo. Simplesmente bloqueou. Vou opor Embargos à Penhora e, com certeza, utilizar a exprssão deste trabalho “requintes de crueldade” cometidas pelo juiz. Evidentemente se perdurar esse procedimento, terminará por inviabilizar as atividades empresariais, e dí, como ficará nossa economia?
dezembro 14th, 2009 at 16:11
O que acontece é que esse recurso é o melhor instrumento de defesa dos operários que são vítimas dos empresários inescrupolosos costumases em dar calote na classe operária que utilizam o dinheiro do ressarcimento de direitos trabalhista como empréstimo sem juros a custa do trabalhador é pouco bloquear sou da opinião da prisão aos devedores que sentenciados não cumpre o acordo .
maio 26th, 2010 at 13:46
Também sou a favor da prisão dos sócios de empresas que não cumprem o acordo trabalhista. Só assim esses empresários inescrupulosos iam aprender a respeitar a decisão do TRT.
julho 24th, 2010 at 9:52
Parabens pela materia!!
Hoje o empreededor constroi uma empresa com esforços e inteligencia , aí vem a classe operaria analfabeta por preguiça abocanhar pedaços da empresa.
Não é raro processos trabalhista julgados improcedentes, visando somente enriquecimento ilicito da classe operaria. Entram com processo com justiça gratuita se cola colou!! não tem nenhuma punição caso perca o processo!!! CADE OS DIREITOS IGUAIS!!! existe o sindicato o tribunal o juiz para defender a classe operaria e a classe empresarial quem julga, quem defende…
Estamos criando uma sociedade sacana e desleal, onde todos ficam com os olhos grandes nas riquezas dos proximos!!
Sempre aprendi que se vc quer ser bem sucedido na vida, trabalhe com sabedoria e honestidade, mas o que a sociedade coloca na pratica é seja burro, aproveitador e desonesto.