Home / Direito do trabalho / Notícias / Representante Comercial é autônomo ou empregado?
Explicando melhor o título, seria assim, o representante comercial mesmo pessoa jurídica pode ser considerado empregado ou sempre será uma figura autônoma, dissociada da CLT?
Bem, a Justiça do Trabalho está repleta de reclamações trabalhistas de representantes comerciais pessoas jurídicas no papel, que buscam o reconhecimento da relação supostamente comercial com empresas, como sendo de emprego.
Alguns empregadores agindo de forma equivocada e mal orientada, outros sabendo que estão procedendo de forma errada mesmo, buscando a redução das despesas de contratação via CLT, vínculo de emprego, contratam pessoas jurídicas para exercer atividade de cobrança e venda, como ocorre com os representantes comerciais.
Ora, para saber se o representante comercial [pessoa jurídica ou física autônoma] realmente é o que está no papel, basta que se analise alguns requisitos, que enumeramos:
1 Subordinação. Se o “representante” usar farda, for exclusivo da empresa, trabalhar diretamente no escritório da empresa, e não tiver outros clientes, executando ordens de um supervisor ou gerente de vendas, por exemplo, tal realidade é similar a de um empregado vendedor.
2 Onerosidade. Se toda a fonte de renda do “representante” decorre daquela relação que está sendo mantida com a empresa, idem, ficará configurada a dependência financeira, presente na quase totalidade dos vínculos empregatícios. Normalmente um representante comercial tem outros clientes e fontes de rendimento.
3 Pessoalidade. Se ficar demonstrado que apenas a pessoa física do “representante” é que pode executar os serviços desse suposto contrato de representação, sem que possa transferí-los para prepostos seus, restará configurado mais ainda que na prática o que existe é uma relação de emprego, que está mascarada pelo contrato de representação.
4 Não eventualidade. Se ficar caracterizado, associado a todos os tópicos antes abordados, que a relação é continuada, que ocorre dia após dia, este será mais um elemento de convicção do Juiz no momento de apreciar se existe relação de emprego ou comercial, pois tal situação somado a tudo antes exposto, aponta para uma relação de emprego.
5 Os documentos. Se ficar comprovado com documentos, que o representante usava farda, celular da empresa, era tratado com subordinação funcional [e-mails, memorandos, comunicações internas, bilhetes, atas de reuniões] recebia ajuda de combustível, crachá, tinha que preencher roteiro de visita, e que emitia todas as notas fiscais da sua pessoa jurídica em favor da empresa [ notas sequenciadas, uma após a outra em favor da mesma empresa], as chances dessa relação ser considerada de emprego, são imensas.
As condenações trabalhistas dessa natureza, que reconhecem o vínculo de emprego e anulam o contrato de representação comercial são altíssimas, em face quem está sendo condenado como empregador jamais ter recolhido fgts, ter pago férias, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, às vezes horas extras, etc.. sem contar que a base de cálculo geralmente é elevada, porque o valor da remuneração de um representante comercial sempre supera a de um vendedor empregado.
Todavia, se a empresa contratante comprovar, tudo ao inverso dito antes, que o representante comercial tem sede própria [é estabelecido comercialmente], possui empregados, também prepostos [que atendiam a empresa simultaneamente], outros clientes [maiores até que a empresa], várias fontes de renda [que se comprova pelas notas fiscais emitidas por ele], e que atua seguindo as suas próprias regras, ficará caracterizada na prática que realmente se trata de uma figura autônoma, estando assim confirmado o que reza o contrato de representação comercial.
Em suma, o que vale é refletir quanto ao princípio da realidade, que rege de forma primordial as relações trabalhistas, pois de nada adianta constar do papel uma relação e na realidade ela se apresentar de outra forma, a realidade sempre prevalecerá.
Sds Marcos Alencar
Data: 18 de setembro de 2009
Postado em: Direito do trabalho, Notícias
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Comentários: 6 Comentários
maio 25th, 2009 at 22:02
OBRIGADO PELAS INFORMAÇÕES AQUI ENCONTRADAS AGORA ESTOU MAIS ENTENDIDO DOS ASSUNTOS E SUAS LEIS LIGADAS EM REPREST. COMERCIAL.
junho 23rd, 2009 at 13:51
Muito Obrigada pelos esclarecimentos quanto a diferença entre empregado vendedor e repr.comercial.Serão muito uteis.
agosto 7th, 2009 at 22:35
Muito obrigada pelas informações aqui contidas.
agosto 27th, 2009 at 11:36
O problema maior e que as testemunhas da reclamada sempre funcionarios negam esta relação, sendo que as suas testemunhas confirmam a sua realidade , o que tera mais peso na decisao do juiz .
novembro 3rd, 2009 at 17:09
Parabéns, realmente são informações repassadas com muita clareza.
janeiro 12th, 2010 at 14:13
Porque a CORCESP NÃO luta por leis que façam que as representandas tenham mais respeito e trate a empresa de representação comercial na pessoa juridica e o represntante comercial na pessoa juridica como uma empresa, e não como um simples vendedor, na hora da ingresso na representada, e o representante comercial tem de provar idoniedade e tudo mais os abusos que lhe pede para confeccionar um contrato de representação comercial, é so a empresa representada que pede informações do representante e sua empresa de representação, quando o inverso acontece muitas das vezes elas(empresas) ignoram a ponto de não mais chamar o representate para representá-los mais.
Pareçe uma queda de braços, o que pareçe direito ao representante comercial na prática muitas das vezes torna-se um grande aborrecimento, imagino se os orgãos que cuidam da regulamentação comercial fossem mais ativos para o suporte ao representante comercial muito representantes pagariam suas anuidades com satisfação e muitos não estariam, inadiplentes