Comentários sobre: TST aplica a CF/88 quanto a responsabilidade pelo acidente de trabalho.

Por: edylson

edylson — Wed, 21 Jul 2010 15:32:15 +0000

Caro colega. Deixo aqui minhas palavras de pura irresignação quanto às decisões proferidas pelo E. TST. Não poderia uma corte superior proferir tal decisão, suprimindo ainda mais os direitos dos trabalhadores.
Agora veja, excluir a responsabilidade objetiva da empresa, pois não ficou demonstrado nexo de causalidade é praticamente absurda. O entendimento viola ao art. 21, da Lei 8.213/91, que diz que é equiparado ao acidente de trabalho, o empregado que sofre acidente no percurso da residência e vice-versa. Entendimento contrário a esse é defesa puramente patronal.
Conforme dito pelo nobre colega Leonardo, “COITADO do trabalhador, que está cada vez mais pobre e os empresários cada vez mais ricos!”
Deixo aqui os meus protestos.
att.
Edylson Durães Dias.
advogado – Campo Grande, MS

Por: Marcos Alencar

Marcos Alencar — Sun, 08 Nov 2009 20:24:19 +0000

Prezado Leonardo

Agradeço seu comentário. Esclareço que não sou empregador. Minha posição é no sentido de que a Justiça deve seguir as leis do país. Não podemos continuar sendo o país do jeitinho, porque a lei é ruim o juiz faz a compensação julgando pelo que acha ou pensa. Temos que exigir leis mais avançadas sim. Apenas isso, mas respeito seu ponto de vista, isso que faz o direito se belo. Sds MarcosAlencar

Por: Leonardo

Leonardo — Sat, 07 Nov 2009 21:39:42 +0000

Caro amigo, o que acontece é que o trabalhador (sempre) sai prejudicado, haja vista quando ocorre acidente de trabalho a empresa faz de tudo para esconder o acidente , não emitindo com isso o CAT. Logo em seguida o mesmo (trabalhador), quando não possui condições de trabalhar é demitido. Em seguida o trabalhador ingressa com ação indenizatória em face da empresa, onde após realização de perícia médica os peritos, em sua grande maioria, afirmam não haver nexo de causalidade, onde em sua grande maioria também as empresas descumprem normas do Ministério do Trabalho e Emprego, dentre eles (principalmente) a NR 17. Em sua defesa os peritos jogam a responsabilidade da não existência do nexo de causalidade para o INSS, que não reconheceu que o trabalhador foi vítima de acidente de trabalho. As leis não cumpridas; por exemplo a do Nexo Técnico Epidemiológico. Esse CAT fez muita falta meu amigo, mas infelizmente vc parece ser empregador. COITADO do trabalhador, que está cada vez mais pobre e os empresários cada vez mais ricos!

Por: fernando

fernando — Fri, 02 Oct 2009 20:08:45 +0000

Otimo

Por: Marielle

Marielle — Fri, 02 Oct 2009 18:53:51 +0000

excelente!

Por: Sizenando Naves dos Santos

Sizenando Naves dos Santos — Fri, 02 Oct 2009 12:25:09 +0000

Apenas para lembrar: o §6º do artigo 37 da CF/88 prevê a responsabilidade objetiva, nos casos das paraestatais.