Home / Direito do trabalho / Justiça do trabalho / Redução negociada e não legislada!
Prezados Leitores,
Sempre defendi o que está previsto no art.7, XXVI da CF/88, que reconhece plena validade as convenções e aos acordos coletivos de trabalho. O negociado deve prevalcer sobre o legislado, pois a chance da norma negociada ser mais adequada, sob medida e justa, é enorme. Pretender reduzir a jornada de trabalho mantendo o valor do salário inalterado de forma linear, para todos os ramos e referente a todos os contratos de trabalho, é uma temeridade.
Transcrevo notícia da fonte www.pindavale.com.br que demonstra a negociação aberta pelos metalúrgicos pretendendo reajuste salarial e redução de jornada para 36 horas semanais. Caso o acordo seja fechado nestes termos, o empregador estará impedido de reclamar que a norma, que a lei é injusta, pois o direito conquistado foi debatido e negociado em mesa.
Verdade que algumas categorias profissionais não são tão bem representadas assim, mas é como eu disse em post anterior sobre o assunto, o movimento sindical brasileiro tem que amadurecer e ser cobrado a representar de forma eficaz quem representa. Enquanto o Estado e a Justiça ficarem de “bábá” dos interesses dos trabalhadores, criando-os numa redoma, não teremos sindicatos fortes e nem o crescimento que deveríamos ter no mercado de trabalho, todos perdem.
Segue a notícia:
| Metalúrgicos de São José e região intensificam campanha salarial nesta semana |
| 26/08/2009 – 16h30 (Redação AgoraVale) |
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Os metalúrgicos de São José dos Campos e região intensificam, a partir desta semana as mobilizações, pela campanha salarial deste ano. As assembleias desta quarta-feira, 26, aconteceram no setor do MVA da fábrica da General Motors (GM), durante as entradas do primeiro e segundo turnos. Segundo o sindicato da categoria, o objetivo da ação foi reafirmar a pauta de reivindicações da campanha. Além da GM, outras fábricas devem integrar o roteiro de mobilizações, que segue até esta sexta-feira. Para esta semana, estão marcadas rodadas de negociações com o sindicato das montadoras (Sinfavea), das autopeças (Sindipeças) e da área de trefilação, laminação e refrigeração (Sicetel). Os metalúrgicos têm data-base em agosto e setembro e, de acordo com o sindicato, o reajuste pleiteado é de 14,65%, sendo 8,53% de aumento real mais reposição integral da inflação. A categoria também reivindica redução da jornada para 36 horas, sem prejuízo de salários e sem banco de horas; estabilidade no emprego por, no mínimo, dois anos e ampliação das cláusulas sociais. A pauta de reivindicações foi entregue pela categoria à Fiesp, no último dia 21 de julho. ** Sds Marcos Alencar |
Data: 12 de novembro de 2009
Postado em: Direito do trabalho, Justiça do trabalho
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Comentários: 1 Comentário
novembro 12th, 2009 at 21:06
Dr. Marcos Alencar:
Atuo na área trabalhista há 15 como advogado e gestor jurídico, com foco em negociação trabalhista envolvendo empresas de grande porte.
Hoje buscando informações sobre a caixa preta das multas trabalhistas, vim parar no seu blog.
Excelente trabalho o seu.
Parabéns.
Pena não ter conhecido antes. Mas já está nos favoritos.