Prezados Leitores,
Notícia divulgada nos principais jornais, dentre eles a FOLHA sinalizam que ministério do trabalho e centrais sindicais fecharam uma proposta de projeto de lei que visa regulamentar a terceirização no País.
Terceirizar quer dizer contratar um empregado de uma empresa prestadora de serviços, para desempenhar atividades relacionadas com a atividade meio da empresa que toma esse serviço, a exemplo de: limpeza, segurança, transportes, etc..
O projeto, que ainda não tem número, pretende instituir basicamente a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA daqueles que contratam a empresa que presta serviços, como se empregadores fossem desses terceirizados.
O que existe hoje está basicamente regulamentado pela Súmula 331 do TST, que institui a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, que significa dizer que quem toma o serviço, quem contrata a prestadora de serviço, responde como um avalista, pagando a conta trabalhista se a empresa prestadora, que é a empregadora, não pagar, mas jamais esse tomador de serviços será considerado empregador. Pelo projeto atual, isso muda.
Pelas notícias que li o projeto cria muitas regras, a exemplo de obrigar o tomador de serviços a controlar todas as atividades e pagamentos feitos aos empregados terceirizados, sob pena de ter que pagá-los mesmo antes do empregador prestador de serviços ser acionado; idem em relação aos direitos, todos os direitos coletivos dos empregados da empresa tomadora, serão também direitos dos terceirizados.
Bem, o que vejo em tudo isso é uma tutela exagerada do ministério do trabalho e das centrais sindicais, pois apesar de aparentar tudo isso gerar melhores condições de trabalho e de emprego, pode, causar desemprego e fim das empresas terceirizadas, pois diante de tanta exigência e obrigação, será mais em conta ter empregados. Terceirizar vai dar muito trabalho.
O ministro do trabalho e as centrais, imagino eu, fazem todo esse manifesto contrário as terceirizações, na esperança de que as empresas vão contratar mais empregados diretamente e com isso aumentar o nível de emprego melhor qualificado. Pode ser. Mas também pode ocorrer que muitas empresas por falta de dinheiro para fazer isso, contratem clandestinos, informais, pessoas jurídicas falsas, falsos cooperados, ou optem pela aquisição de máquinas (desemprego tecnológico), e até suprimam parte das suas operações porque o custo de folha não compensa.
Penso diferente do ministro e das centrais, entendo que a terceirização da atividade meio deveria ser regulamentada, mas apenas para dizer o que vem a ser atividade fim e atividade meio, e quanto aos direitos dos trabalhadores que estão nesse segmento, regulamentar as diretrizes da sumula 331 do TST, deixando a responsabilidade subsidiária de quem contrata, acho que este é o caminho mais equilibrado e sedutor, que mantém as empresas terceirizadas, que geram empregos e pagamento de impostos, ativas, atrativas.
O projeto da forma como está, se aprovado, põe fim as terceirizações.
Sds Marcos Alencar.
Data: 6 de janeiro de 2010
Postado em: Notícias
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