Link para o áudio do projeto 2660/96 aprovado na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI
Prezados Leitores,
Abordamos no vídeo, o que está para mudar na jornada de trabalho dos motoristas e que isso vai alterar a rotina de trabalhadores em geral, tanto empregados quanto autônomos.
Assista aqui sobre o novo Tacógrafo.
Abaixo, a notícia demonstra a pressão que o tema está sofrendo.
Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2009 – Ano 8 Nº 2276
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Votação
Votações – Plenário reduz para quatro horas jornada de motoristas de caminhão
O substitutivo do Senado ao PL 2660/96, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir o motorista de caminhão ou ônibus de dirigir em rodovia por mais de quatro horas ininterruptamente, foi aprovado ontem pela Câmara. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Dentro dessas quatro horas, o motorista deve descansar pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua. O texto do Senado prevê ainda que o motorista poderá prorrogar por até mais uma hora o tempo de direção máximo de quatro horas seguidas se isso for necessário para que ele chegue a um lugar de parada adequada.
Um destaque aprovado pelos deputados retirou do texto a exigência para que os motoristas de caminhão e de ônibus descansem por 10 horas ininterruptas em um período de 24 horas. A intenção é manter a regra de descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores.
A desobediência do tempo máximo de permanência do condutor ao volante e dos intervalos de descanso, conforme o texto aprovado, constitui infração gravíssima e implica multa calculada por hora ou fração. A multa será devida em dobro no caso de reincidência.
Segurança – Durante o debate da matéria, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a proposta vai contribuir para a segurança nas estradas, para reduzir os acidentes e as mortes, livrando o motorista da contingência de ter que usar substâncias estimulantes para permanecer acordado na direção.
Já Roberto Santiago (PV-SP) questionou o projeto, alertando que o tempo de descanso vai diminuir de 11 para 10 horas. Santiago criticou também o dispositivo que pune o motorista com multa por infração gravíssima, com perda de pontos na carteira.
Segundo Eduardo Valverde (PT-RO), hoje não há tempo de descanso para o motorista autônomo, só para os celetistas. Valverde admitiu que o projeto pode acarretar um custo adicional para a empresa de transporte. “Mas hoje o motorista é onerado com sua própria vida”, comparou.
Celso Maldaner (PMDB-SC) lembrou que o projeto admite uma hora extra de tolerância além do limite de quatro horas para a direção ininterrupta. Na avaliação de Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto é “vazio”, pois atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o detalhamento de quase todas as suas propostas. “A matéria vai aumentar as despesas e encarecer os fretes”, previu, afirmando que a nova norma pode criar a figura do “motorista laranja”, que acompanha como ajudante para assumir a direção nas blitzes nas estradas.
Hugo Leal (PSC-RJ) lamentou o largo tempo de tramitação do projeto – 13 anos. Para Leal, o projeto é da maior relevância, porque “hoje vale a escravidão ao volante, e o motorista dirige por 20 horas consecutivas usando rebites”.
Por sua vez, Alfredo Kaefer (PSDB-PR) advertiu tratar-se de uma lei de difícil implantação. “A fiscalização é impraticável”, afirmou. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apoiou a proposta, mas previu que ela nada vai resolver, “porque o governo não cuida das estradas”. Para Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a solução para o motorista é a proposta que regulamenta sua profissão, que tramita na Câmara.
Data: 20 de janeiro de 2010
Postado em: Notícias
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Comentários: 1 Comentário
março 10th, 2010 at 12:35
A lei esta especifia somente para motorista de caminhão ou ônibus de dirigir em rodovia, e quanto aos motorista do transporte coletivo, como fica sua carga horaria. Ao meu ponto de vista sua jornada de trabalho deveria ser de apenas 06Hrs Corrida.