Home / Direito do trabalho / Notícias / A OAB deve lutar pelo Código de Processo do Trabalho.
É NECESSÁRIO O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, PARA DARMOS CELERIDADE E MANTERMOS O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE.
Olá,
Um País que pretende despontar e superar essa crise, ainda sendo parte do seleto grupo dos investment grade não pode se dar ao luxo de ter uma Justiça Trabalhista tão casuística como é a nossa. O rito processual trabalhista atual é calcado num sistema retrógrado, artesanal e improdutivo, porque procedimento padrão não existe. Observamos que cada Vara do Trabalho tem o seu rito processual próprio, suas regras. É uma verdadeira salada procedimental, o que gera insegurança jurídica e pouca produtividade no andamento do processo.
Essa falta de procedimento padrão, provoca a quebra da celeridade e servidores e Juízes passam a atalhar o procedimento, quebrar as poucas regras que existem e violar direitos, principalmente dos réus e executados, para que ande o processo de qualquer forma, sob o manto da bandeira da eficácia processual. Para se ter uma idéia da completa desorganização procedimental, basta citarmos que varias Varas Trabalhistas possuem dois Juízes e com isso, a depender do dia que um ou outro esteja conduzindo as audiências, o rito processual muda radicalmente. O Juiz A, por exemplo, só admite que os documentos sejam acostados na defesa e interroga às partes na primeira audiência; o Juiz B (da mesma Vara) adota que pode ser apresentada apenas a defesa e juntado os documentos no prazo de dez dias, e que as partes serão interrogadas com as testemunhas numa futura audiência; e por ai vai.
Idem na execução, são vários códigos que imperam nas secretarias das Varas a depender do Juiz, como se a parte tivesse o condão de adivinhar quem vai despachar o seu processo ou presidir a sua audiência e saber o que lhe espera. Essa desorganização é legal, exatamente porque não existe Lei que defina, detalhadamente, como deve ser o procedimento, deixando enormes lacunas. A forma mais adequada para solucionarmos esse problema, que causa uma tremenda insegurança jurídica e desordem no andamento do processo, seria a edição de um Código de Processo do Trabalho, regulando desde a citação da inicial, as audiências, os interrogatórios, os prazos para juntada de documentos e impugnação, perícias, e criando a pena de nulidade para quem descumprir o procedimento.
Evidente que muito há o que ser aproveitado, na própria CLT que regula boa parte do processo trabalhistas, da Lei das Execuções Fiscais e no Código de Processo Civil, mas tudo deve ser reunido e sistematizado num Código específico de Processo do Trabalho, principalmente regulando a execução e a sua garantia, E AS NULIDADES PARA OS QUE VIOLAREM, POIS AS REGRAS DO JOGO MUDAM COMO O VENTO, E ISSO NÃO PODE OCORRER NUM PAÍS DEMOCRÁTICO, combatendo assim o livre arbítrio e as arbitrariedades processuais que estamos acostumados a enfrentar no dia a dia.
Cabe aos Juízes cumprirem as Leis e não editá-las conforme a necessidade do processo e de julgamento, enfim.
Sds. Marcos Alencar.
Data: 8 de julho de 2010
Postado em: Direito do trabalho, Notícias
Acompanhe: RSS 2.0
Comentários: 5 Comentários
março 16th, 2009 at 16:19
de muito bom senso a sua ponderação para se criar um código de processo do trabalho.parabens
maio 27th, 2009 at 22:17
A proposta dá um ótimo artigo. Que tal escrever e mandar pro Jus Navigandi?
maio 28th, 2009 at 13:35
Ótima ideia.
Chega a causar extranheza que num país que tenha legislação para tudo, não haja um código específico para o processo trabalhista.
Mas os nossos parlamentares estão desculpados, afinal, nos últimos tempos se tornaram “investigadores” (ou entregadores de pizza), não tendo mais tempo para legislar.
fevereiro 11th, 2010 at 15:24
Boa Tarde,
Acredito que um Código específico para Processos de Trabalho é urgente e deveria ser muito bem formulado. Tenho uma empresa no ramo de bares e restaurantes há cinco anos, e estou enfrentando meu segundo processo trabalhista. Todos os funcionários são registrados, recebem adicional noturno, estimativa de gorjeta, horas extras, duas folgas semanais e cesta básica. Recebem salários acima do piso, mas pela segunda vez estão me processando em valores absurdos de verbas que já foram pagas. No primeiro caso, uma ex funcionária com um ano de serviço, na época com salário de 600,00, pediu 16.000,00 de indenização, alegando que trabalhava em horários maiores que os registrados em livro de ponto, e em dias que a pizzaria nem abria. Como eu tinha razão e toda documentação como prova, pedi ao advogado que entrasse com litígio de má fé, mas ele não quis, disse que seria perda de tempo. Resultado: Na audiência, a reclamante e seu advogado nem apareceram, e somente minha empresa teve prejuizo de pagar advogado, perder tempo, gastar com viagem pois a Justiça de TRabalho fica em outra cidade. A reclamante nada ganhou, mas tb não tinha nada a perder.
Agora estou com outro caso, idêntico, procurei outro advogado e ele tb está querendo me fazer desistir do litigio de má fé. Aí então descobri que, por estar numa cidade pequena, os advogados já se “acertam” antes sobre valores, um não quer prejudicar o outro, negociam entre si. As reclamações do processo são absurdas, aí meu advogado disse que “É assim mesmo, eles já tem no computador uma cópia do processo, só mudam o nome do reclamante e mandam pra justiça, aí lá é que a Juiza vai decidir o que vai julgar ou não”.
Estou me sentindo impotente, como pode um advogado não pedir pra reclamante provas sobre a reclamação que ela está fazendo? Então, nós, empresários, vamos ser sempre a parte lesada? Não seria o mais justo pedri o litígio de má fé na audiência, para que os reclamantes passassem a ter mais conciência na hora de fazer a reclamação? O Código de Processo Trabalhista poderia evitar e punir esse procedimento irregular dos advogados? A conclusão óbvia que tirei de tudo isso é que essa atitude é a maneira mais fácil dos advogados ganharem dinheiro (pelo menos aqui na cidade), tirando o dinheiro dos empresários, mesmo aqueles que estão agindo honestamente com os funcionários. O que posso fazer? Iniciar uma campanha aqui na cidade para orientar os demais empresários? Espero que a criação desse novo código nos ajude. Obrigada.
fevereiro 11th, 2010 at 21:18
Prezada Silvana, pelo que você narra o problema é ético, e para isso existe o Código de Ética da OAB. Sugiro ir na seccional da OAB mais perto da sua localidade e narrar tudo isso. Sds Marcos Alencar