O art.620 do CPC existe, está em vigor.
Julga-se a lei e não o caso dos autos.
Tribunal Cível aprova penhora de salário!!!!!!!!
O TRT na sua composição plena, por unanimidade, decide a favor de bloqueio de crédito em execução provisória.
Seguro garantia das execuções trabalhistas, uma alternativa aos efeitos negativos do bloqueio de crédito.
Para mim o atual Bacen Jud fere a Constituição Federal.
Bacenjud precisa ser melhor regulamentado.
Não são poucos os processos trabalhistas que verifico que os Juízes atuando em descompasso com a Lei.
Repetimos Video que retrata o abuso da penhora on-line.
O bloqueio de crédito é um vírus mutante.
O abuso de se penhorar crédito em conta, que ainda pende de discussão e está passível de reforma.
Noticiamos sobre projeto de lei que visa limitar o confisco de crédito.
Prezados Leitores,
Hoje me deparei com a seguinte manchete no site do TST “Segunda Turma: penhora de salário não ofende dignidade da pessoa humana”, confirmando decisão de Tribunal que mandou penhorar a metade do salário de um sócio da executada.
Bem, a SDI, que é a instância TOP, vamos chamar assim, do TST, entende diferente e editou a [...]
Prezados Leitores,
Eu disse que esse caso da EMBRAER ia iniciar uma “moda”. A “moda da arbitrariedade”, a “moda do direito da força” e não da força do direito. A liminar que impede demissões na USIMINAS, agora em pauta, é mais uma afronta ao Estado Democrático de Direito, a legislação trabalhista brasileira, a Constituição Federal, é um [...]
Prezados Leitores,
Sem analisar o caso quanto ao seu mérito, o bloqueio de crédito determinado pela 20 Vara Cível Federal que obrigou o Banco do Brasil a reter os R$5,386 bilhões da primeira parcela do negócio de compra da Nossa Caixa, deixa claro o que estamos denunciando aqui, sempre, que a ferramenta bloqueio de crédito precisa de [...]
Recebemos a notícia de que alguns Magistrados trabalhistas entendem que é legal determinar bloqueio (confisco) de crédito dos executados, nos seus limites de cheque especial. O que quero dizer, exemplificando, é que àquela empresa que está com saldo negativo, mas com crédito perante o Banco, pode vir a sofrer penhora desse limite de crédito.