Ministro diz que o legislador esqueceu do processo trabalhista !?!
A cobrança da multa de 10% do art. 475 J do CPC nas execuções trabalhistas é indevida.
A Súmula 30 do TRT MG é inconstitucional, data venia!
O TRT na sua composição plena, por unanimidade, decide a favor de bloqueio de crédito em execução provisória.
Penhora on-line da forma como vem ocorrendo, é um VENENO contra a economia.
Hipoteca judiciária é uma forma de prevenir o recebimento da dívida trabalhista.
Comentamos sobre a falta de publicidade de alguns atos processuais.
Não é de hoje que denuncio aqui abusos das execuções trabalhistas.
Vamos retomar os bancos da Universidade e reaprender tudo!
Para mim o atual Bacen Jud fere a Constituição Federal.
Bacenjud precisa ser melhor regulamentado.
Repetimos Video que retrata o abuso da penhora on-line.
O abuso de se penhorar crédito em conta, que ainda pende de discussão e está passível de reforma.
Não entendemos porque tanto estudo, se a Lei é clara em considerar absolutamente impenhorável o salário?
TST freia decisão que manda bloquear crédito em execução provisória e dá uma aula de civilidade.
No vídeo explicamos sobre o que dispõe o art.655-A do CPC no seu parágrafo terceiro, sobre a penhora de percentual de faturamento do devedor.
Falta transparência e publicidade quanto a destinação e aplicação dos valores das multas ao FAT e adjacentes.
Decisão absurda e ilegal que determina penhora de sálário, do TRT do Rio Grande do Sul.
Comentamos sobre o veto ao art.70 do projeto de lei 2/2009, que proibia o bloqueio de crédito nas contas das pequenas empresas.
TRT de Minas susta prisão de depositário infiel de bens.
Prezados Leitores,
Hoje me deparei com a seguinte manchete no site do TST “Segunda Turma: penhora de salário não ofende dignidade da pessoa humana”, confirmando decisão de Tribunal que mandou penhorar a metade do salário de um sócio da executada.
Bem, a SDI, que é a instância TOP, vamos chamar assim, do TST, entende diferente e editou a [...]
Prezados Leitores,
O projeto de Lei n.74/03 se aprovado, vai onerar o custo das execuções trabalhistas para o executado, isso porque faculta aos Juízes a nomeação de peritos para elaborar os cálculos dos processos. Atualmente os Juízes fixam honorários periciais dessa natureza no importe de 04[quatro] a 05[cinco] salários mínimos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de [...]
Prezados Leitores,
Lembro a lista da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, que queriam impedir os candidatos a concorrerem a disputa eleitoral por possuírem processo em curso.
Agora surge um Projeto de Lei que – aparentemente – não se relaciona com a esfera trabalhista, mas se aprovado, pode servir de amparo para que os condenados em primeira instância sejam executados [...]
Prezados Leitores,
Nada mais desagradável, que após a compra de um veículo, receba o comprador a má notícia de uma penhora trabalhista sobre esse bem, mesmo já tendo o comprador de boa fé passado para o seu nome! [ Clique abaixo e leia mais.....]
Prezados Leitores,
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à decretação da falência, até que seja descartada sua responsabilidade no processo que apura as causas da falência da empresa. [ CLIQUE ABAIXO [...]
Prezados Leitores,
Recebemos notícia, que alguns Magistrados Trabalhistas ao se depararem com dificuldades para executar uma empresa, acessam [ eles tem esse acesso livre ] ao site da Receita Federal e verificam em quais outras empresas os sócios da devedora possuem cotas. Em seguida, desprezando a Lei e a definição legal, consideram essa outra empresa, que nada tem [...]
Prezados Leitores,
Nada mais desagradável, que após a compra de um veículo ou imóvel, receba o comprador a má notícia de uma penhora trabalhista sobre esse bem, mesmo já tendo o comprador de boa fé passado para o seu nome! [ Clique abaixo e leia mais.....]
Prezados Leitores,
A Lei 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Bem de família é o imóvel onde a família reside, bem como os demais bens que guarnecem essa residência [ geladeira, fogão, etc.. ]. Mas, toda regra tem exceção.
Prezados Leitores,
Penhora on-line, o poder do Juiz de ir nas contas bancárias e demais aplicações financeiras e ordenar o bloqueio de crédito. Isso é legal? É. O art. 655-A do CPC [ Código de Processo Civil] permite isso, quando a parte credora no processo postula o bloqueio de crédito em seu favor. A parte credora [...]
O FGET para quem ainda não sabe, é o Fundo Garantidor das Execuções Trabalhistas, que foi previsto quando da Emenda Constitucional n.45. Ele visa pagar as execuções trabalhistas dos executados falidos, que não há mais como serem executados.